Procedimento Comum Cível 8000728-29.2019.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 309.458,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Partes do Processo

OZIAS MACEDO MATOS

CPF

Autor

CERTIFICAR VISTORIAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CERTIFICAR VISTORIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEVSON COUTINHO SILVA

OAB/BA 61108·CPF·Representa: Autor

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/BA 18359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de CLEVSON COUTINHO SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de CLEVSON COUTINHO SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 15:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:14

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de CLEVSON COUTINHO SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:53

Sentença

•19/12/2025, 11:53

09/03/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de CLEVSON COUTINHO SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 15:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:14

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000728-29. Autor: Ozias Macedo Matos Advogado: Clevson Coutinho Silva (OAB:BA61108) Reu: Certificar Vistorias Ltda - Me Reu: Certificar Vistorias Eireli - Me Advogado: Ailton Barbosa De Assis Junior (OAB:BA18359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000728-29 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000728-29.2019.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000728-29. Autor: Ozias Macedo Matos Advogado: Clevson Coutinho Silva (OAB:BA61108) Reu: Certificar Vistorias Ltda - Me Reu: Certificar Vistorias Eireli - Me Advogado: Ailton Barbosa De Assis Junior (OAB:BA18359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000728-29 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000728-29.2019.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de CLEVSON COUTINHO SILVA em 14/08/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

12/10/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:55

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 05:11

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 05:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

13/02/2023, 07:10

Decorrido prazo de CLEVSON COUTINHO SILVA em 14/12/2022 23:59.

13/02/2023, 06:58

Publicado Intimação em 30/11/2022.

08/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 01:57

Publicado Intimação em 30/11/2022.

07/01/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de réplica

26/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de CLEVSON COUTINHO SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:47

Publicado Intimação em 29/04/2022.

04/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 08:33

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:26

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ.

09/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:43

Publicado Intimação em 25/03/2021.

29/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 02:20

Publicado Intimação em 25/03/2021.

29/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 02:19

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 12:22

Audiência Conciliação designada para 09/04/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ.

24/03/2021, 12:18

Expedição de citação.

22/03/2021, 15:26

Expedição de citação.

22/03/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 15:26

Expedição de intimação.

22/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:25

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 06:44

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:00

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

05/05/2020, 14:00

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

05/05/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 14:00

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

05/05/2020, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/05/2020, 10:44

Publicado Intimação em 18/02/2020.

19/02/2020, 09:12

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

17/02/2020, 10:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/02/2020, 10:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/02/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 10:29

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 10:00.

22/01/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

20/11/2019, 13:14

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 11:19

Decisão

•22/07/2024, 12:29

Decisão

•23/11/2022, 13:53

Despacho

•28/04/2022, 08:33

Despacho

•22/03/2021, 15:26

Despacho

•18/08/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:08

Decisão

•20/11/2019, 13:14