Agravo em Recurso Especial 8000836-78.2022.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 179.267,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belmonte 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

CONTRAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELMONTE

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE MACEDO JUNIOR

OAB/BA 60880·CPF·Representa: Autor

EGLI DIAS DE OLIVEIRA PONTES

OAB/BA 61964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de CONTRAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

30/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/03/2026, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 21:30

-

•31/03/2026, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 10:30

-

•31/03/2026, 10:30

-

•31/03/2026, 10:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 10:30

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•31/03/2026, 10:30

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•31/03/2026, 10:30