Agravo Interno Cível 8008030-33.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.705,43

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Titularidade em Provimento 14

Partes do Processo

ANDREA CUNHA MESSIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANDREA CUNHA MESSIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:35

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:24

Conhecido o recurso de ANDREA CUNHA MESSIAS - CPF: 481.986.925-68 (AGRAVANTE) e não-provido

05/12/2024, 15:22

Declarada incompetência

04/12/2024, 07:43

Retirado de pauta

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:04

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:16

Solicitado dia de julgamento

25/10/2024, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 16:33

Decisão

•04/12/2024, 07:43

11/12/2024, 04:35

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:24

Conhecido o recurso de ANDREA CUNHA MESSIAS - CPF: 481.986.925-68 (AGRAVANTE) e não-provido

05/12/2024, 15:22

Declarada incompetência

04/12/2024, 07:43

Retirado de pauta

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:04

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:16

Solicitado dia de julgamento

25/10/2024, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2024, 08:16

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 15:36

Distribuído por dependência

23/07/2024, 15:36

Despacho

•12/08/2024, 11:03

Despacho

•10/08/2024, 08:16