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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

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Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CONCEICAO DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLACIDO DE QUEIROZ em 23/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(57)