Procedimento Comum Cível 8069553-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:34

07/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maristela Gomes Da Silva E Silva Advogado: Silvio Romero Alves Silva Junior (OAB:BA71264) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8069553-77.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069553-77.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA - CPF: 377.355.195-91 (AUTOR).

08/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 21:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARISTELA GOMES DA SILVA E SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:38

Outras Decisões

03/07/2023, 22:02

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 06:45

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 12:35

Declarada incompetência

02/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:29

Informação 2º Grau

•11/06/2025, 14:52

Certidão

•29/10/2024, 07:29

Decisão

•10/10/2024, 14:50

Decisão

•08/10/2024, 18:18

Decisão

•10/07/2023, 17:13

Decisão

•03/07/2023, 22:02

Decisão

•05/06/2023, 12:35

Decisão

•02/06/2023, 15:01