Agravo Interno Cível 8001788-73.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 151,88

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:04

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:38

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 09:34

Desentranhado o documento

20/05/2024, 09:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

17/05/2024, 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 15:26

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:04

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 15:26

10/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:38

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 09:34

Desentranhado o documento

20/05/2024, 09:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

17/05/2024, 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 19:06

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 18:27

Incluído em pauta para 07/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/05/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:10

Incluído em pauta para 30/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/04/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

11/04/2024, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 15:47

Distribuído por dependência

04/04/2024, 15:47