Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000970-15.2013.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE JESUS

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE LIMA

OAB/BA 30492·CPF·Representa: Autor

PALLOMA COSTA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

20/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 25/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/02/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/08/2023 23:59.

15/10/2025, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:54

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:08

21/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

20/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de PALLOMA COSTA DE LIMA em 25/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/02/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/08/2023 23:59.

15/10/2025, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 15:12

Expedição de intimação.

11/04/2025, 15:11

Expedição de intimação.

11/04/2025, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA em 25/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Das Gracas De Jesus Advogado: Antonio De Lima (OAB:BA30492) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ DO ESTADO DA BAHIA Praça Presidente Vargas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000970-15.2013.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Das Gracas De Jesus Advogado: Antonio De Lima (OAB:BA30492) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ DO ESTADO DA BAHIA Praça Presidente Vargas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000970-15.2013.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 16/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 26/08/2024 23:59.

16/09/2024, 18:26

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:23

Expedição de intimação.

24/07/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 10:59

Expedição de intimação.

24/07/2024, 10:59

Expedição de intimação.

16/07/2024, 09:10

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 13:56

Publicado Intimação em 12/03/2024.

23/06/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

23/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/05/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2023, 17:11

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:37

Expedição de intimação.

26/06/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2023, 10:20

Expedição de intimação.

21/06/2023, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE UBATA em 24/10/2022 23:59.

11/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE UBATA em 01/03/2023 23:59.

06/05/2023, 02:03

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:47

Expedição de intimação.

02/05/2023, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 13:27

Expedição de intimação.

05/12/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 13:26

Juntada de mandado

05/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:04

Publicado Despacho em 22/09/2022.

23/09/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 21:31

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:43

Conclusos para despacho

06/08/2019, 09:56

Devolvidos os autos

27/06/2019, 01:51

MANDADO

02/08/2018, 12:33

MANDADO

02/08/2018, 12:33

MANDADO

27/07/2018, 11:08

MANDADO

27/07/2018, 11:08

MANDADO

27/07/2018, 09:36

MANDADO

27/07/2018, 09:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/07/2018, 13:28

RECEBIMENTO

04/07/2018, 13:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/06/2018, 11:46

RECEBIMENTO

27/06/2018, 09:06

REMESSA

13/07/2017, 09:53

RECEBIMENTO

02/05/2017, 09:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/04/2017, 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/04/2017, 10:25

RECEBIMENTO

07/02/2017, 09:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/01/2017, 13:53

RECEBIMENTO

17/03/2016, 14:49

RECEBIMENTO

17/03/2016, 14:47

CONCLUSÃO

25/02/2016, 15:38

RECEBIMENTO

04/02/2016, 13:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/02/2016, 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/02/2016, 13:39

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/01/2016, 09:19

RECEBIMENTO

27/06/2015, 09:05

PETIÇÃO

21/07/2014, 16:05

PETIÇÃO

21/07/2014, 16:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/07/2014, 15:47

RECEBIMENTO

21/07/2014, 15:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/06/2014, 12:59

DOCUMENTO

22/05/2014, 12:02

MANDADO

22/05/2014, 10:16

MANDADO

21/05/2014, 08:45

CONCLUSÃO

18/12/2013, 11:30

DISTRIBUIÇÃO

18/12/2013, 10:00

Sentença

•21/06/2023, 11:20

Despacho

•20/09/2022, 21:31

Despacho

•17/12/2019, 13:43

Despacho

•27/06/2019, 01:51

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 01:51

Despacho

•27/06/2019, 01:51

Decisão

•27/06/2019, 01:51

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 01:51

Decisão

•27/06/2019, 01:51

Despacho

•27/06/2019, 01:51

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 01:51

Decisão

•27/06/2019, 01:51