Procedimento Comum Cível 8000411-98.2017.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

SELMA PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SELMA PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

TERCIO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:20

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:12

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:49

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:02

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:34

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:20

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:12

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:49

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:02

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:34

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

04/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 16:58

Juntada de termo

13/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Selma Pimentel Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Municipio De Teofilandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 326 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000411-98.2017.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 16:32

Expedição de intimação.

23/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:41

Expedição de intimação.

12/08/2024, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

11/08/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:43

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 31/07/2024 11:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.

02/08/2024, 10:05

Juntada de termo de audiência

31/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:40

Expedição de intimação.

04/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:17

Publicado Intimação em 30/01/2024.

13/02/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 12:59

Expedição de intimação.

26/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.

26/01/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 14/10/2020 23:59:59.

01/02/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:44

Publicado Intimação em 21/09/2020.

17/11/2020, 07:17

Publicado Intimação em 21/09/2020.

17/11/2020, 07:17

Publicado Intimação em 26/08/2020.

14/10/2020, 06:29

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de réplica

22/09/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 13:11

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 13:09

Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:26

Expedição de citação via Central de Mandados.

25/08/2020, 10:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

25/08/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 10:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:30

Juntada de ofício

18/04/2018, 13:56

Conclusos para decisão

02/02/2018, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 08:47

Conclusos para decisão

08/11/2017, 08:47

Acórdão

•30/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:27

Acórdão

•15/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:41

Sentença

•02/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:30

Despacho

•04/03/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:28

Acórdão

•30/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:27

Acórdão

•15/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:41

Sentença

•02/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:30

Despacho

•04/03/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:57

Decisão

•26/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:09

Despacho

•20/08/2020, 18:30

Ofício

•18/04/2018, 13:56

Decisão

•18/04/2018, 13:56

Certidão

•18/04/2018, 13:56

Despacho

•09/11/2017, 15:08