Execução de Título Extrajudicial 0500262-36.2017.8.05.0080 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Santos Barreto Comercio De Bicicletas Ltda - Me Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388) Executado: Carlos Henrique Santos Barreto Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388) Executado: Eunice Santos Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388) Executado: Liliane Souza Ferreira Barreto Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500262-36.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: SANTOS BARRETO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): ALFREDO GILDO SANTOS FREITAS (OAB:BA13388) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0500262-36.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de execução de título extrajudicial. No id 433586167, a parte exequente pugnou pela penhora do imóvel de matrícula nº 39.277 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Feira de Santana/BA, qual seja bem dado em garantia hipotecária de propriedade do Executado (vide id 268331413). Pois bem. Destaca-se ser a hipoteca espécie de direito real de garantia, disciplinada nos arts.1.473 a 1.505 do Código Civil. À vista disso, se a parte que deu o bem em hipoteca não cumprir a sua obrigação, o credor poderá executar a hipoteca, hipótese na qual o imóvel dado em garantia será alienado e o valor obtido utilizado para pagar o débito. Nesse ínterim, tratando-se de execução de crédito com garantia real a penhora deverá recair sobre o bem dado em garantia, conforme inteligência do artigo 835, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, sendo a hipótese do caso em apreço, DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula nº 39.277 registrado junto ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Feira de Santana/BA. Lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado. Após, nos termos do §1º do art. 841 do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado, ficando, ainda, por este ato constituída depositária, na forma do §2º do art. 840 do CPC. Após, cumpra-se o disposto no artigo 844 do CPC, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, a fim de que o exequente providencie o respectivo registro no ofício imobiliário. Em seguida, expeça-se mandado de avaliação do bem, nos termos do artigo 870 do CPC. Custas recolhidas id 434643278. Acostado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para ciência e pronunciamento no prazo de quinze dias. FEIRA DE SANTANA/BA, data da assinatura digital. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Santos Barreto Comercio De Bicicletas Ltda - Me Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388) Exe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0500262-36.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 06:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/10/2022, 00:00

Petição

14/10/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Documento

14/07/2022, 00:00

Documento

14/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 00:00

Publicação

06/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento

13/05/2022, 00:00

Mandado

17/12/2021, 00:00

Mandado

17/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

10/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

29/11/2021, 00:00

Petição

27/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Petição

13/11/2021, 00:00

Mandado

04/11/2021, 00:00

Mandado

04/11/2021, 00:00

Mandado

04/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

25/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

25/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

25/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

16/09/2021, 00:00

Documento

16/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Publicação

16/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

14/07/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Publicação

11/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Mero expediente

17/04/2020, 00:00

Petição

27/03/2020, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2019, 00:00

Publicação

27/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2017, 00:00

Mero expediente

16/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2017, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Petição

Publicação

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Documento

Documento

Petição

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(21)