Cumprimento de sentença 8000856-60.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.369,32

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DURVAL PINHEIRO SIDRINS

CPF

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582·CPF·Representa: Autor

ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA

OAB/BA 40099·CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Réu

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582·CPF·Representa: Autor

ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA

OAB/BA 40099·CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Réu

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895·CPF·Representa: Réu

VICTORIA DO NASCIMENTO ARAUJO LIMA

OAB/PE 53188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DURVAL PINHEIRO SIDRINS em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 21:24

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de DURVAL PINHEIRO SIDRINS em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:25

Sentença

•29/01/2026, 11:29

26/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 09/08/2024 23:59.

26/04/2026, 10:28

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 21:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:42

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de DURVAL PINHEIRO SIDRINS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de DURVAL PINHEIRO SIDRINS em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de DURVAL PINHEIRO SIDRINS em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de DURVAL PINHEIRO SIDRINS em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:11

Publicado Despacho em 24/03/2025.

19/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:25

Juntada de alvará

09/02/2026, 12:51

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:34

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:39

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de informação 2º grau

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/11/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 23/09/2024 23:59.

08/11/2024, 02:42

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Durval Pinheiro Sidrins Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582) Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099) Executado: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: Hebron Costa Cruz De Oliveira (OAB:PE16085) Advo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000856-60.2016.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 13/09/2024 23:59.

09/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 13/09/2024 23:59.

09/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

09/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES CORDEIRO em 13/09/2024 23:59.

09/10/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:59

Publicado Intimação em 06/09/2024.

21/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 06/09/2024.

21/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.

21/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.

21/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 02:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.

21/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/09/2024, 14:57

Juntada de alvará

05/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:12

Publicado Despacho em 26/08/2024.

24/08/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES CORDEIRO em 29/07/2024 23:59.

07/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:08

Publicado Intimação em 08/07/2024.

13/07/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:22

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/06/2022, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de DURVAL PINHEIRO SIDRINS em 17/08/2021 23:59.

29/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 17/08/2021 23:59.

29/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

28/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2021, 17:48

Publicado Intimação em 30/08/2021.

01/09/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de apelação

12/08/2021, 17:09

Publicado Sentença em 23/07/2021.

28/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2021, 19:20

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:56

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:52

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 12:49

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 00:56

Expedição de intimação.

14/06/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:19

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:48

Juntada de Petição de réplica

25/05/2018, 17:26

Juntada de Petição de réplica

25/05/2018, 17:26

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 12/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:48

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 12/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:48

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 10:19

Publicado Intimação em 19/02/2018.

18/04/2018, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2017, 00:04

Publicado Intimação em 12/04/2017.

08/06/2017, 00:04

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 15:38

Juntada de termo de audiência

23/05/2017, 09:00

Juntada de certidão

09/05/2017, 17:36

Expedição de citação.

10/04/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 18:04

Conclusos para decisão

17/03/2016, 20:58

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 20:57

Sentença

•19/01/2026, 08:52

Despacho

•28/11/2025, 15:10

Despacho

•26/11/2025, 09:49

Informação 2º Grau

•18/11/2025, 14:28

Informação 2º Grau

•18/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:06

Despacho

•20/03/2025, 11:43

Despacho

•04/02/2025, 11:51

Decisão

•10/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:10

Decisão

•29/08/2024, 11:12

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:25

Sentença

•29/01/2026, 11:29

Sentença

•19/01/2026, 08:52

Despacho

•28/11/2025, 15:10

Despacho

•26/11/2025, 09:49

Informação 2º Grau

•18/11/2025, 14:28

Informação 2º Grau

•18/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:06

Despacho

•20/03/2025, 11:43

Despacho

•04/02/2025, 11:51

Decisão

•10/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:10

Decisão

•29/08/2024, 11:12

Despacho

•22/08/2024, 11:03

Despacho

•21/08/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 19:08

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 19:08

Despacho

•25/06/2024, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 12:53

Despacho

•29/05/2024, 11:05

Decisão

•02/03/2023, 17:03

Decisão

•01/03/2023, 14:29

Despacho

•29/09/2022, 17:33

Despacho

•29/09/2022, 11:03

Acórdão

•07/09/2022, 17:00

Despacho

•16/05/2022, 16:15

Documento de Comprovação

•22/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:36

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 17:09

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 17:09

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 17:09

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 17:09

Sentença

•21/07/2021, 19:44

Sentença

•21/07/2021, 19:20

Despacho

•11/06/2019, 18:19

Despacho

•30/03/2017, 18:03