Execução Fiscal 8005080-79.2021.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.214,59

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MARIZA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PICCOLI

OAB/BA 61777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIZA BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARIZA BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:08

Publicado Decisão em 14/10/2024.

17/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:57

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:56

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:42

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 10:38

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:40

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MARIZA BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARIZA BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:08

Publicado Decisão em 14/10/2024.

17/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 09:54

Sentença

•05/11/2024, 09:54

13/08/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:57

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:56

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:42

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 10:38

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:40

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 09:54

Expedição de sentença.

05/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Mariza Batista Dos Santos Advogado: Fabio Piccoli (OAB:BA61777) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8005080-79.2021.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

14/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petições diversas

20/05/2024, 11:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2024, 15:50

Expedição de decisão.

26/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petições diversas

17/10/2023, 09:59

Expedição de despacho.

20/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petições diversas

04/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 12/12/2022 23:59.

21/01/2023, 22:27

Juntada de Petição de Petições diversas

13/01/2023, 17:20

Expedição de carta via ar digital.

06/12/2022, 12:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 16:52

Expedição de decisão.

30/11/2022, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 11:12

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petições diversas

08/11/2022, 09:29

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARIZA BATISTA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 12:02

Expedição de mandado.

24/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petições diversas

12/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:41

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 13:05

Decisão

•10/10/2024, 13:16

Decisão

•26/04/2024, 15:50

Despacho

•20/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:09

Decisão

•30/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:46

Despacho de citação por AR Digital

•04/03/2022, 10:53