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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.832.997,94

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

CLAUDIONOR PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGRA ENGENHARIA LTDA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(93)