Interdição/Curatela 8105408-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Interdição/Curatela
Curatela
Família
DIREITO CIVIL
Interdição/Curatela
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Partes do Processo
ROBISON DOS SANTOS
CPF
022.***.***-86
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
INARA VERENA ANDRADE FERREIRA
OAB/BA 57905
·
CPF
062.***.***-02
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·
Representa: Autor
WALTER GONCALVES DE SOUZA NETO
OAB/BA 59297
·
CPF
061.***.***-80
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
ROBISON DOS SANTOS
CPF
022.***.***-86
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
VERONICA MARTINS DOS SANTOS
CPF
847.***.***-87
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:47
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:47
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:47
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 20:09
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 20:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 20:09
Publicado Decisão em 14/10/2024.
17/04/2026, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 19:27
Juntada de certidão
17/04/2026, 13:33
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:35
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:35
Publicado Edital em 01/04/2026.
01/04/2026, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 16:15
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:47
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:47
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:47
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 20:09
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 20:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 20:09
Publicado Decisão em 14/10/2024.
17/04/2026, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 19:27
Juntada de certidão
17/04/2026, 13:33
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:35
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:35
Publicado Edital em 01/04/2026.
01/04/2026, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 15:42
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 21:02
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 21:02
Publicado Edital em 13/03/2026.
13/03/2026, 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 13:19
Publicado Edital em 26/02/2026.
26/02/2026, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 13:16
Expedição de Edital.
24/02/2026, 13:16
Expedição de intimação.
24/02/2026, 13:16
Expedição de sentença.
24/02/2026, 13:16
Transitado em Julgado em 06/01/2026
06/01/2026, 14:55
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:32
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:05
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:04
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:04
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:58
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:53
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:53
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:53
Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 19:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/10/2025, 12:53
Juntada de Petição de petição
19/10/2025, 22:58
Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 06:56
Expedição de sentença.
15/10/2025, 18:34
Expedição de intimação.
15/10/2025, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 18:34
Julgado procedente o pedido
15/10/2025, 18:16
Conclusos para julgamento
11/09/2025, 14:46
Juntada de Petição de 8105408_54.2022.8.05.0001. Interdição. Procedência
10/09/2025, 20:01
Expedição de intimação.
02/09/2025, 13:13
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
20/07/2025, 01:51
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:01
Decorrido prazo de VERONICA MARTINS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
12/07/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/07/2025, 01:15
Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2025, 17:25
Expedição de ato ordinatório.
16/06/2025, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 10:50
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 10:50
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 17:14
Juntada de laudo pericial
13/03/2025, 19:38
Juntada de certidão
05/03/2025, 13:36
Juntada de informação
02/12/2024, 17:21
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:28
Juntada de Petição de Petição
15/10/2024, 17:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Robison Dos Santos Advogado: Inara Verena Andrade Ferreira (OAB:BA57905) Advogado: Walter Goncalves De Souza Neto (OAB:BA59297) Requerido: Veronica Martins Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8105408-54.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de 8105408_54.2022.8.05.0001. Interdição. Retorno dos
11/10/2024, 15:28
Expedição de decisão.
10/10/2024, 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024, 17:52
Conclusos para decisão
24/04/2024, 16:01
Juntada de Petição de 8105408_54.2022.8.05.0001. Interdição. Não obrigat
22/04/2024, 20:55
Expedição de ato ordinatório.
19/04/2024, 14:55
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 14:55
Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024, 22:23
Publicado Decisão em 18/01/2024.
28/01/2024, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024, 13:29
Outras Decisões
12/01/2024, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 17:26
Juntada de Petição de contestação
14/04/2023, 12:45
Conclusos para despacho
08/03/2023, 13:31
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 17:02
Expedição de certidão.
16/12/2022, 16:52
Decorrido prazo de ROBISON DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.
29/09/2022, 14:11
Publicado Despacho em 16/08/2022.
26/09/2022, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022, 13:30
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
12/09/2022, 09:42
Expedição de intimação.
05/09/2022, 16:24
Juntada de Petição de termo de audiência
02/09/2022, 14:02
Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 10:28
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 31/08/2022 14:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
29/08/2022, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 18:59
Conclusos para despacho
25/07/2022, 18:50
Distribuído por sorteio
20/07/2022, 16:22
Documentos
Petição
•
20/10/2025, 12:53
Petição
•
19/10/2025, 22:58
Sentença
•
15/10/2025, 18:34
Sentença
•
15/10/2025, 18:16
Decisão
•
02/09/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 10:50
Decisão
•
10/10/2024, 13:20
Decisão
•
07/10/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 14:55
Decisão
•
17/01/2024, 13:29
Decisão
•
12/01/2024, 17:26
Despacho
•
15/08/2022, 15:18
Despacho
•
09/08/2022, 18:59