Agravo em Recurso Especial 0000076-65.2010.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Autor

VILMA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932·CPF·Representa: Autor

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS

OAB/BA 70099·CPF·Representa: Réu

ERIMA RIBEIRO RAMOS

OAB/BA 12136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA

20/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/12/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:30

-

•04/12/2024, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 14:14

-

•04/12/2024, 14:14