Embargos de Declaração Cível 0017108-81.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RANULFO PAULO BARBOSA

Reu

MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

RANULFO PAULO BARBOSA

CPF

Reu

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO

Reu

ADOLFINA BARBOSA DA SILVA

Reu

JARDILINA DE SANTANA OLIVEIRA

Reu

JOAO FIGUEREDO SILVA

Reu

LELIO CARDOSO FERREIRA

Reu

ALBERTO DE PAULA PEREIRA DAS NEVES

Reu

EDSON RIBEIRO DA SILVA

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS

Reu

EDSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

ADOLFINA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ALBERTO PAULO PEREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

JARDILINA DE SANTANA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO FIGUEIREDO SILVA

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

LELIO CARDOSO FERREIRA

CPF

Reu

MARCOS MARCILIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ZUVAL GONCALVES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA SANTANA VILLA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:34

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADOLFINA BARBOSA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JARDILINA DE SANTANA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO PEREIRA DAS NEVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de LELIO CARDOSO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de RANULFO PAULO BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:34

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADOLFINA BARBOSA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 16:37

Despacho

•09/07/2024, 16:52

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JARDILINA DE SANTANA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO PEREIRA DAS NEVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de LELIO CARDOSO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de RANULFO PAULO BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:22

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:25

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:57

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:53

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 09:59

Distribuído por dependência

04/07/2024, 09:59

Despacho

•09/07/2024, 10:43