Execução de Título Extrajudicial 0060966-19.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1997

Valor da Causa

R$ 10.130,39

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 10986·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

CURADOR ESPECIAL DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 10986·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

24/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

22/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Publicado Despacho em 31/01/2025.

28/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:42

Baixa Definitiva

02/09/2025, 07:42

Juntada de certidão

02/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:37

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:58

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

24/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 13:53

Sentença

•31/07/2025, 16:44

22/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Publicado Despacho em 31/01/2025.

28/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:42

Baixa Definitiva

02/09/2025, 07:42

Juntada de certidão

02/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:37

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:53

Expedição de sentença.

04/08/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:06

Expedição de despacho.

29/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Samuel Antonio Oliveira Filho (OAB:BA10986) Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0060966-19.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:59

Publicado Despacho em 26/08/2024.

25/08/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:02

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:54

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 07:11

Expedição de decisão.

18/04/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:15

Publicado Despacho em 31/10/2023.

04/01/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 22:25

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/07/2023 23:59.

01/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:17

Publicado Despacho em 04/07/2023.

06/07/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/03/2023 23:59.

20/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

17/01/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:14

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Documento

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Publicação

11/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2022, 00:00

Documento

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2022, 00:00

Petição

23/04/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

16/04/2022, 00:00

Documento

14/04/2022, 00:00

Petição

22/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2021, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/05/2021, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Petição

14/12/2020, 00:00

Publicação

05/12/2020, 00:00

de pré-executividade

03/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2020, 00:00

Petição

01/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/05/2017, 00:00

Protocolo de Petição

19/01/2011, 07:52

Recebimento

14/01/2011, 16:28

Protocolo de Petição

14/01/2011, 08:59

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 10:36

Publicado pelo dpj

11/01/2011, 00:49

Enviado para publicação no dpj

10/01/2011, 16:59

Conclusão

14/01/2010, 18:32

Protocolo de Petição

17/08/2009, 16:22

Recebimento

17/08/2009, 08:33

Processo autuado

17/08/2009, 08:33

Remessa

30/06/2009, 15:10

Redistribuição

29/06/2009, 18:32

Remessa

25/06/2009, 10:47

Enviado para publicação no dpj

02/06/2009, 11:20

Conclusão

28/05/2009, 17:36

Protocolo de Petição

29/04/2009, 12:27

Protocolo de Petição

12/12/2008, 08:07

Conclusão

29/10/2008, 16:35

Concluso ao juiz

24/07/2008, 12:16

Carga advogado - autor

15/07/2008, 15:10

Publicado pelo dpj

11/07/2008, 19:45

Enviado para publicação no dpj

11/07/2008, 13:53

Carga advogado - autor

27/02/2008, 16:04

Publicado pelo dpj

15/02/2008, 19:49

Enviado para publicação no dpj

03/01/2008, 08:24

Para publicação dpj

09/11/2007, 17:18

Concluso ao juiz

05/11/2007, 14:29

Para publicação dpj

05/10/2007, 09:45

Concluso ao juiz

03/10/2007, 17:04

Mandado - expedido

25/07/2007, 16:00

Concluso ao juiz

18/12/2006, 10:50

Juntada peticao - autor

18/12/2006, 10:49

Carga ao advogado

26/04/2006, 15:13

Publicado no dpj

26/04/2006, 10:57

Publicado pelo dpj

25/04/2006, 20:56

Enviado para publicação no dpj

20/04/2006, 12:49

Autos - conclusos

07/03/2006, 15:10

Publicado pelo dpj

07/11/2005, 19:56

Enviado para publicação no dpj

07/11/2005, 11:51

Concluso ao juiz

17/10/2005, 15:45

Autos - devolvidos ao cartorio

14/10/2005, 14:28

Carga ao advogado

10/10/2005, 13:27

Publicado no dpj

10/10/2005, 10:47

Publicado pelo dpj

07/10/2005, 19:04

Enviado para publicação no dpj

06/10/2005, 10:50

Concluso ao juiz

29/07/2005, 16:50

Para publicação dpj

15/06/2005, 17:33

Concluso ao juiz

03/06/2005, 16:39

Autos - devolvidos ao cartorio

01/06/2005, 11:04

Carga advogado - autor

24/05/2005, 12:00

Publicado no dpj

16/05/2005, 12:30

Publicado pelo dpj

13/05/2005, 18:57

Para publicação dpj

03/03/2005, 18:59

Mandado - juntado

21/12/2004, 13:24

Mandado - expedido

22/11/2004, 14:33

Concluso ao juiz

19/10/2004, 17:47

Publicado no dpj

26/02/2004, 12:16

Publicado no dpj

04/12/2003, 12:10

Autos - conclusos

06/11/2003, 11:19

Publicado no dpj

12/08/2003, 08:57

Documento enviado para publicação no dpj

08/08/2003, 11:34

Concluso ao juiz

05/08/2003, 17:05

Publicado no dpj

25/07/2003, 12:10

Autos - conclusos

16/05/2003, 16:59

Autos - conclusos

17/12/2002, 15:13

Publicado no dpj

25/09/2002, 10:53

Juntada peticao - autor

17/09/2002, 17:07

Carga advogado - autor

12/09/2002, 17:51

Publicado no dpj

11/09/2002, 10:34

Autos - conclusos

29/08/2002, 17:17

Mandado - juntado

29/08/2002, 17:17

Mandado - entregue ao oficial

20/03/2002, 15:46

Publicado no dpj

03/12/2001, 13:33

Autos - conclusos

09/11/2001, 17:55

Publicado no dpj

25/10/2001, 12:44

Autos - conclusos

04/10/2001, 18:25

Publicação no dpj

07/02/2001, 10:39

Juntada peticao - autor

30/01/2001, 16:14

Publicado no dpj

11/01/2001, 11:12

Publicação no dpj

02/10/2000, 10:33

Juntada peticao - autor

29/09/2000, 16:25

Publicado no dpj

30/08/2000, 09:08

Publicação no dpj

14/07/2000, 16:18

Autos - conclusos

06/07/2000, 09:52

Mandado - entregue ao oficial

20/03/1998, 10:24

Mandado - expedido

18/03/1998, 11:28

Mandado - juntado

17/02/1998, 14:59

Mandado - expedido

31/10/1997, 11:28

Distribuição

23/10/1997, 16:32

Sentença

•12/06/2025, 14:24

Despacho

•29/01/2025, 16:06

Despacho

•17/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:42

Despacho

•22/08/2024, 13:41

Despacho

•20/08/2024, 09:52

Petição

•29/04/2024, 02:25

Decisão

•18/04/2024, 10:18

Decisão

•15/04/2024, 15:29

Despacho

•30/10/2023, 08:03

Despacho

•26/10/2023, 21:08

Despacho

•03/07/2023, 11:12

Despacho

•30/06/2023, 15:55

Todos os documentos(47)

Sentença

•04/08/2025, 13:53

Sentença

•31/07/2025, 16:44

Sentença

•12/06/2025, 14:24

Despacho

•29/01/2025, 16:06

Despacho

•17/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:42

Despacho

•22/08/2024, 13:41

Despacho

•20/08/2024, 09:52

Petição

•29/04/2024, 02:25

Decisão

•18/04/2024, 10:18

Decisão

•15/04/2024, 15:29

Despacho

•30/10/2023, 08:03

Despacho

•26/10/2023, 21:08

Despacho

•03/07/2023, 11:12

Despacho

•30/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:02

Despacho

•22/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:51

Despacho

•16/04/2022, 20:30

Despacho

•10/08/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:40

Decisão

•03/12/2020, 08:31

Decisão

•21/02/2018, 08:51

Despacho

•03/05/2017, 09:40

Despacho

•03/05/2017, 09:39

Despacho

•03/05/2017, 09:39

Despacho

•03/05/2017, 09:38

Despacho

•03/05/2017, 09:37

Despacho

•03/05/2017, 09:36

Despacho

•03/05/2017, 09:36

Despacho

•03/05/2017, 09:35

Despacho

•03/05/2017, 09:35

Despacho

•03/05/2017, 09:35

Despacho

•03/05/2017, 09:34

Despacho

•03/05/2017, 09:34

Despacho

•03/05/2017, 09:33

Despacho

•03/05/2017, 09:32

Despacho

•03/05/2017, 09:32

Despacho

•03/05/2017, 09:32

Despacho

•03/05/2017, 09:31

Despacho

•03/05/2017, 09:31

Despacho

•03/05/2017, 09:31

Despacho

•03/05/2017, 09:29

Despacho

•03/05/2017, 09:29

Despacho

•03/05/2017, 09:28

Despacho

•03/05/2017, 09:28

Despacho

•03/05/2017, 09:28