Agravo em Recurso Especial 0350993-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

GILTON CARLOS SANTOS PASSOS

CPF

Reu

JOSIANE FREITAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

GILTON CARLOS SANTOS PASSOS

CPF

Reu

JOSIANE FREITAS LIMA

CPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

TERCEIRO

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813703/2023

18/08/2023, 16:41

Protocolizada Petição 813703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de IMBUÍ EMPREENDIMENTOS LTDA., PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e OUTROS

16/08/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2023, 15:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/05/2023, 10:15

Documentos

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