Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8002988-03.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

EDMARIO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799245/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799245/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 401302/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0401302 - AgInt no RMS 76120 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:30

Conhecido o recurso de EDMARIO RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00401302/2025 - AgInt no RMS 76120/BA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:37

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00401302/2025 - AgInt no RMS 76120/BA

30/07/2025, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/06/2025, 16:45

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799245/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799245/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 401302/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2025, 10:10

28/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0401302 - AgInt no RMS 76120 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:30

Conhecido o recurso de EDMARIO RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00401302/2025 - AgInt no RMS 76120/BA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:37

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00401302/2025 - AgInt no RMS 76120/BA

30/07/2025, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/06/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2025 e término em 26/06/2025, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 401302/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 517.

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 589521/2025

27/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 589521/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 13:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2025 Petição Nº 401302/2025 -

12/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 401302/2025. Publicação prevista para 12/05/2025)

08/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 401302/2025

08/05/2025, 08:31

Protocolizada Petição 401302/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2025

08/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355470/2025

24/04/2025, 13:31

Protocolizada Petição 355470/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de EDMARIO RODRIGUES

16/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

16/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/04/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 326887/2025

13/04/2025, 09:51

Protocolizada Petição 326887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2025

13/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2025, 14:59

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2025, 14:35

-

•08/04/2025, 14:33

-

•08/04/2025, 14:33

-

•08/04/2025, 14:33

-

•08/04/2025, 14:33

-

•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2025, 10:10

-

•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33

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•08/04/2025, 14:33