Agravo Interno Cível 8002988-03.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EDMARIO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

EDMARIO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDMARIO RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:22

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:22

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:14

Conhecido o recurso de EDMARIO RODRIGUES - CPF: 346.168.535-68 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:12

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:40

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDMARIO RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 11:23

Despacho

•05/04/2024, 16:00

15/10/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:22

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:22

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:14

Conhecido o recurso de EDMARIO RODRIGUES - CPF: 346.168.535-68 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:12

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 08:47

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de EDMARIO RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:37

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 06:44

Distribuído por dependência

04/04/2024, 06:44

Despacho

•05/04/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44

Documento Comprobatório

•04/04/2024, 06:44