Embargos de Declaração Cível 8002988-03.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMARIO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

EDMARIO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 15:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDMARIO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:51

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 08:13

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 16:29

Decisão

•03/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 15:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDMARIO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:51

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 08:13

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 13:30

Distribuído por dependência

05/02/2024, 13:30

Despacho

•27/02/2024, 16:33

Despacho

•27/02/2024, 16:02

Documento Comprobatório

•07/02/2024, 08:13

Documento Comprobatório

•07/02/2024, 08:13

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:30

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:30

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:30