Procedimento Comum Cível 8125465-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.103,62

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LIVRARIA PRR LTDA

CNPJ

Autor

HEGIL TERCIO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA

OAB/BA 16019·CPF·Representa: Réu

PATRICIA QUADROS MONTEIRO

OAB/BA 71760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 22:08

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 19:47

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 05:09

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2026, 22:08

Sentença

•27/11/2025, 13:25

27/01/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 22:08

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 19:47

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 11:52

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 23:18

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 23:18

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de HEGIL TERCIO ALMEIDA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 04:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 05:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/08/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 05:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/08/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 07:55

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/08/2025, 05:34

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 13:46

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 13:42

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 13:37

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 13:36

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:01

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

06/04/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

06/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 06:53

Decorrido prazo de HEGIL TERCIO ALMEIDA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:01

Publicado Despacho em 16/12/2024.

13/01/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/01/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Autor: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Reu: Hegil Tercio Almeida Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8125465-59.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

31/08/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

31/08/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:30

Mandado devolvido Negativamente

30/07/2024, 01:19

Expedição de mandado.

04/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 10/05/2024 23:59.

27/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 10/05/2024 23:59.

27/05/2024, 22:17

Decorrido prazo de HEGIL TERCIO ALMEIDA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

04/05/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:30

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 01/04/2024 23:59.

15/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 19:28

Publicado Despacho em 07/03/2024.

10/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de HEGIL TERCIO ALMEIDA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:21

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 17/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:21

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 21:14

Publicado Decisão em 23/10/2023.

02/01/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 22:10

Declarada incompetência

16/10/2023, 11:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 15:21

Sentença

•27/11/2025, 12:24

Sentença

•31/10/2025, 15:10

Sentença

•31/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:40

Despacho

•25/02/2025, 15:33

Despacho

•21/02/2025, 14:24

Despacho

•12/12/2024, 17:30

Despacho

•12/12/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:49

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/01/2026, 22:08

Sentença

•27/11/2025, 13:25

Sentença

•27/11/2025, 12:24

Sentença

•31/10/2025, 15:10

Sentença

•31/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:40

Despacho

•25/02/2025, 15:33

Despacho

•21/02/2025, 14:24

Despacho

•12/12/2024, 17:30

Despacho

•12/12/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:49

Despacho

•16/04/2024, 14:26

Despacho

•16/04/2024, 10:54

Despacho

•05/03/2024, 08:46

Despacho

•04/03/2024, 08:00

Decisão

•19/10/2023, 22:10

Decisão

•16/10/2023, 11:51