Agravo em Recurso Especial 0507003-38.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 317.923,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V Empresarial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONEL WALLAU NORONHA

OAB/BA 1067·CPF·Representa: Autor

EVERTON MARCELO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARGARETE SEMEGHINI

OAB/SP 101684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Conheço do agravo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/01/2026, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:40

-

•16/01/2026, 10:13

-

•16/01/2026, 10:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 10:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 10:13

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•16/01/2026, 10:13

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•16/01/2026, 10:13

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•16/01/2026, 10:13

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•16/01/2026, 10:13

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•16/01/2026, 10:12

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•16/01/2026, 10:12