Execução Fiscal 0508679-59.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.699,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 22:21

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 17:52

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Francisco De Assis Saraiva Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508679-59.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508679-59.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

22/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 10:00

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 18:07

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:12

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 22:21

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 18:07

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legal

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23/02/2024, 17:52

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Francisco De Assis Saraiva Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508679-59.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508679-59.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

22/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 10:00

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 18:07

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Publicado Decisão em 19/12/2023.

13/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

13/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:08

Expedição de decisão.

15/12/2023, 08:08

Expedição de decisão.

20/11/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 02/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:55

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

05/02/2021, 07:50

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

29/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

22/09/2020, 14:28

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:09

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

18/08/2020, 12:40

Publicação

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2018, 00:00

Decisão

•20/02/2024, 18:07

Decisão

•15/12/2023, 08:08

Decisão

•20/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 09:10

Despacho

•08/03/2018, 13:41