Execução Fiscal 8000067-28.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.976,52

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AMARALINA BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:30

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:56

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de AMARALINA BOUTIQUE LTDA em 28/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:00

Publicado Citação em 14/10/2024.

09/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de AMARALINA BOUTIQUE LTDA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 08:31

Publicado Decisão em 05/08/2025.

25/01/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 17:09

Expedição de decisão.

01/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 08:05

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:30

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:29

Decisão

•16/04/2026, 10:37

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de AMARALINA BOUTIQUE LTDA em 28/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:00

Publicado Citação em 14/10/2024.

09/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de AMARALINA BOUTIQUE LTDA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 08:31

Publicado Decisão em 05/08/2025.

25/01/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 17:09

Expedição de decisão.

01/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 08:05

Conclusos para decisão

29/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:09

Expedição de decisão.

28/04/2025, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:51

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 8000067-28.20. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Amaralina Boutique Ltda Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 MANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL - EXECUÇÃO FISCAL Processo: 8000067-28.20 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000067-28.2024.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:44

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 07:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:44

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 07:51

Expedição de carta via ar digital.

20/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 13:09

Decisão

•01/08/2025, 08:05

Decisão

•28/04/2025, 13:48

Decisão

•09/02/2025, 18:16

Despacho

•08/07/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:51

Despacho de citação por AR Digital

•26/01/2024, 11:51