Procedimento Comum Cível 8000160-63.2017.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 17/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 25/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 17/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:39

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:39

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:39

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/01/2025, 21:07

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/01/2025, 21:06

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/01/2025, 21:05

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:04

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 17/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 25/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 17/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:58

Acórdão

•08/10/2024, 18:44

17/03/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:39

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:39

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:39

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/01/2025, 21:07

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/01/2025, 21:06

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/01/2025, 21:05

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/01/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/01/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Margarete De Jesus Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000160-63.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), LUCIANO MACEDO FERNANDES (OAB:BA21734) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000160-63.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Margarete De Jesus Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023: 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRIDA(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), para que, em querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, vinculado ao ID nº410427613 Iguaí-Bahia, 31/01/2024 Andel Sanderlan Santos Silva Servidor(a) Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000160-63.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Margarete De Jesus Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000160-63.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), LUCIANO MACEDO FERNANDES (OAB:BA21734) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000160-63.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Margarete De Jesus Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000160-63.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), LUCIANO MACEDO FERNANDES (OAB:BA21734) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000160-63.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Margarete De Jesus Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000160-63.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), LUCIANO MACEDO FERNANDES (OAB:BA21734) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000160-63.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Margarete De Jesus Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023: 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRIDA(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), para que, em querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, vinculado ao ID nº410427613 Iguaí-Bahia, 31/01/2024 Andel Sanderlan Santos Silva Servidor(a) Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000160-63.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:58

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:12

Recebidos os autos

02/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Margarete De Jesus Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000160-63.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: Qu Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8000160-63.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 12:15

Juntada de termo

29/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2024, 15:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.

18/02/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

18/02/2024, 09:27

Publicado Intimação em 02/02/2024.

18/02/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

18/02/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.

26/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:23

Publicado Intimação em 13/09/2023.

26/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 10:28

Publicado Intimação em 13/09/2023.

14/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 11:25

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:18

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 12:00

Publicado Intimação em 07/08/2020.

13/09/2020, 06:07

Conclusos para decisão

10/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de réplica

26/08/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 12/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2019, 11:44

Expedição de mandado.

07/08/2019, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 19:15

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 12:59

Expedição de citação.

16/08/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 21:52

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 10:28

Conclusos para decisão

17/05/2017, 10:28

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:31

Sentença

•11/09/2023, 11:25

Despacho

•14/07/2022, 15:03

Despacho

•12/08/2017, 21:52