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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.318,58

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA DE JESUS em 06/09/2024 23:59.

Publicado Ementa em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

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