Execução Fiscal 8002180-28.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 51.201,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARINE OUTLET COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO

CPF

Reu

LAYANNA SANTIAGO PICOLI SCARDUA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de LAYANNA SANTIAGO PICOLI SCARDUA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARINE OUTLET COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARINE OUTLET COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de LAYANNA SANTIAGO PICOLI SCARDUA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:00

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 11:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:57

Expedição de decisão.

27/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:31

Expedição de decisão.

25/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de LAYANNA SANTIAGO PICOLI SCARDUA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARINE OUTLET COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:31

Decisão

•25/03/2026, 16:18

28/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARINE OUTLET COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de LAYANNA SANTIAGO PICOLI SCARDUA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:00

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 11:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:57

Expedição de decisão.

27/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:31

Expedição de decisão.

25/03/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de LAYANNA SANTIAGO PICOLI SCARDUA em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:08

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:08

Juntada de Ofício

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LAYANNA SANTIAGO PICOLI SCARDUA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARINE OUTLET COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 04:56

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 08:12

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:52

Expedição de decisão.

26/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:41

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:39

Juntada de informação

19/02/2026, 12:39

Juntada de informação

19/02/2026, 12:37

Expedição de E-Carta.

05/02/2026, 11:00

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:19

Expedição de intimação.

19/11/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2025, 06:03

Expedição de intimação.

20/10/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2025, 06:10

Expedição de E-Carta.

22/09/2025, 09:37

Expedição de despacho.

22/09/2025, 09:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:25

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:41

Expedição de despacho.

13/02/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marine Outlet Comercio De Produtos Nauticos E Acessorios Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002180-28.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002180-28.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 12:21

Expedição de despacho.

04/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 04:48

Expedição de despacho.

05/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:41

Juntada de Ofício

24/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.

18/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:42

Expedição de intimação.

30/04/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:12

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 19:57

Juntada de outros documentos

15/12/2020, 14:22

Juntada de ofício

30/11/2020, 16:27

Juntada de ofício

13/12/2019, 11:29

Juntada de ofício

13/12/2019, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:42

Juntada de certidão

10/10/2019, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2019, 14:12

Expedição de citação.

04/09/2019, 10:40

Mero expediente

03/09/2019, 11:41

Conclusos para decisão

26/08/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 14:29

Decisão

•26/02/2026, 09:40

Decisão

•26/02/2026, 09:36

Decisão

•22/01/2026, 09:22

Decisão

•19/11/2025, 10:40

Despacho

•13/02/2025, 15:23

Despacho

•10/10/2024, 12:21

Despacho

•04/06/2024, 15:00

Despacho

•05/07/2023, 12:35

Despacho

•20/04/2023, 10:41

Despacho

•20/04/2021, 16:12

Decisão

•13/12/2019, 10:55

Despacho

•03/09/2019, 11:41