Embargos de Declaração Cível 8009025-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 95.549,16
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 20
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Partes do Processo
ITALMIRA SILVA BRITO
CPF
149.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES
Representa: Autor
Ver todas as partes (86)
Partes do Processo
(86)
ITALMIRA SILVA BRITO
CPF
149.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCON
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/04/2022, 10:40
Arquivado Definitivamente
05/04/2022, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
29/03/2022, 04:27
Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/03/2022, 22:47
Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2022, 22:44
Publicado Ementa em 03/03/2022.
03/03/2022, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022, 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2022, 09:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022, 20:12
Deliberado em sessão - julgado
22/02/2022, 18:49
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 13:55
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 13:38
Incluído em pauta para 22/02/2022 13:30:00 SALA 04 SESSÕES COMPLEMENTAR.
10/02/2022, 13:30
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Baixa Definitiva
05/04/2022, 10:40
Arquivado Definitivamente
05/04/2022, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
29/03/2022, 04:27
Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/03/2022, 22:47
Juntada de Petição de recurso especial
Documentos
Acórdão
•
22/02/2022, 20:12
Despacho
•
01/02/2022, 15:17
25/03/2022, 22:44
Publicado Ementa em 03/03/2022.
03/03/2022, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022, 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2022, 09:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022, 20:12
Deliberado em sessão - julgado
22/02/2022, 18:49
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 13:55
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 13:38
Incluído em pauta para 22/02/2022 13:30:00 SALA 04 SESSÕES COMPLEMENTAR.
10/02/2022, 13:30
Solicitado dia de julgamento
07/02/2022, 16:23
Conclusos #Não preenchido#
02/02/2022, 15:42
Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 15:40
Conclusos #Não preenchido#
28/01/2022, 09:53
Distribuído por dependência
28/01/2022, 09:53
Despacho
•
31/01/2022, 15:40