Agravo Interno Cível 8015981-49.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 269.683,22

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 08:11

Baixa Definitiva

24/07/2023, 08:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 17:17

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS - CPF: 297.253.135-34 (AGRAVANTE) e provido

18/04/2023, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2023, 10:25

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:20

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 08:11

Baixa Definitiva

24/07/2023, 08:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:56

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 17:17

Decisão

•18/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 17:17

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS - CPF: 297.253.135-34 (AGRAVANTE) e provido

18/04/2023, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2023, 10:25

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:20

Publicado Despacho em 24/11/2022.

26/12/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2022, 09:01

Distribuído por dependência

23/11/2022, 09:01

Despacho

•23/11/2022, 17:32

Despacho

•23/11/2022, 12:55