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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS DOUGLAS SOUSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOUSA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOUSA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOUSA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOUSA em 01/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)