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Usurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(48)

Decorrido prazo de DIRSON GOMES DA ROCHA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS NEY ALVES em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAECIO ALVES DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SANTANA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAECIO ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS NEY ALVES em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRSON GOMES DA ROCHA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SANTANA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS NEY ALVES em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SANTANA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

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