Petição Cível 8009831-81.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:37

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:37

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MATOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:33

Declarada incompetência

14/05/2024, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:23

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:37

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:37

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 17:46

Decisão

•14/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MATOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:33

Declarada incompetência

14/05/2024, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Das Gracas De Oliveira Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009831-81.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8009831-81.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

22/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 15:24

Desentranhado o documento

20/02/2024, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 10:31

Despacho

•20/02/2024, 19:12

Despacho

•20/02/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 10:31