Execução Fiscal 0075005-40.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 23.641,96

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIGICOPY COMERCIO E SERVICO DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA

Reu

DIGICOPY SERVICOS DE MATERIAIS REPROGRFICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Digicopy Comercio E Servico De Materiais Reprograficos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0075005-40.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0075005-40.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/06/2020, 05:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Recebimento

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Publicação

24/04/2019, 00:00

Recebimento

16/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Recebimento

04/04/2019, 00:00

Recebimento

28/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/03/2019, 00:00

Recebimento

13/03/2019, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Digicopy Comercio E Servico De Materiais Reprograficos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0075005-40.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0075005-40.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/06/2020, 05:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:52

Decisão

•10/10/2024, 15:22

Petição

21/10/2019, 00:00

Recebimento

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Publicação

24/04/2019, 00:00

Recebimento

16/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Recebimento

04/04/2019, 00:00

Recebimento

28/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/03/2019, 00:00

Recebimento

13/03/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Recebimento

21/02/2019, 00:00

Publicação

12/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/01/2019, 00:00

Recebimento

31/01/2019, 00:00

Recebimento

30/01/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/01/2019, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Recebimento

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Recebimento

20/06/2016, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2016, 00:00

Recebimento

16/06/2016, 00:00

Recebimento

26/04/2016, 00:00

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Petição

26/08/2013, 00:00

Mero expediente

26/08/2013, 00:00

Recebimento

26/08/2013, 00:00

Recebimento

23/08/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/10/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/10/2012, 00:00

Recebimento

18/10/2012, 00:00

Petição

17/10/2012, 00:00

Recebimento

16/10/2012, 00:00

Remessa

11/05/2011, 14:49

Remessa

11/05/2011, 14:47

Documento

14/09/2010, 07:44

Mero expediente

05/08/2010, 09:11

Conclusão

03/08/2010, 16:28

Protocolo de Petição

29/07/2010, 12:07

Mero expediente

27/07/2010, 08:03

Conclusão

26/07/2010, 17:04

Bloqueio/penhora on line

15/07/2010, 13:04

Conclusão

14/07/2010, 10:45

Protocolo de Petição

07/07/2010, 14:13

Remessa

08/03/2010, 14:21

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Despacho

•15/04/2019, 16:36

Decisão

•13/03/2019, 10:19

Decisão

•31/01/2019, 08:51

Decisão

•29/01/2019, 18:05

Despacho

•17/06/2016, 16:52

Despacho

•25/04/2016, 16:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/02/2026, 15:52

Decisão

•10/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Decisão

•07/06/2020, 05:36

Despacho

•15/04/2019, 16:36

Decisão

•13/03/2019, 10:19

Decisão

•31/01/2019, 08:51

Decisão

•29/01/2019, 18:05

Despacho

•17/06/2016, 16:52

Despacho

•25/04/2016, 16:20

Despacho

•26/08/2013, 10:44

Decisão

•23/10/2012, 09:59

Decisão

•18/10/2012, 15:27