Ação Penal - Procedimento Ordinário 0502677-55.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL

OAB/BA 30580·CPF·Representa: Réu

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS

OAB/BA 82386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SGT MARCIO NUNES CORDEIRO

Terceiro

MP

ALCUNHA

LINDIOMARA SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

SGT MARCIO NUNES CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:46

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:46

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:41

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

13/04/2026, 14:11

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:25

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 08:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 15:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:46

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:46

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:41

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

13/04/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:35

Decisão

•29/01/2026, 07:31

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:25

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 08:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 15:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:24

Juntada de certidão

02/06/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de 0502677_55.2018 CR AP_boa noite cinderela_LINDIOMARA SANTOS DE JESUS

27/05/2025, 00:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:27

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 15:11

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2025, 01:19

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:32

Expedição de mandado.

06/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de LINDIOMARA SANTOS DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

31/01/2025, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

30/01/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

30/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de alegações finais

10/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de 0502677_55.2018.8.05.0080_AF_condenação_roubo

18/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:47

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 07:47

Juntada de certidão

09/12/2024, 20:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 06/12/2024 16:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

06/12/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/12/2024 16:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

04/12/2024, 17:15

Mandado devolvido Positivamente

04/12/2024, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

03/12/2024, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

03/12/2024, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

18/11/2024, 01:08

Expedição de mandado.

31/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de LINDIOMARA SANTOS DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

26/10/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

26/10/2024, 22:29

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2024, 01:10

Expedição de mandado.

21/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

14/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Lindiomara Santos De Jesus Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Terceiro Interessado: Gerivaldo Pereira Dos Santos Testemunha: Sgt Márcio Nunes Cordeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0502677-55.2018.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

14/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

11/10/2024, 09:18

Expedição de mandado.

11/10/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:02

Expedição de mandado.

10/10/2024, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/10/2024 11:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

03/10/2024, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/10/2024 11:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

03/10/2024, 15:50

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

06/08/2024, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

31/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de LINDIOMARA SANTOS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 07:59

Expedição de mandado.

29/07/2024, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/07/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

28/07/2024, 04:52

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

22/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:57

Expedição de mandado.

19/07/2024, 13:16

Expedição de mandado.

19/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:23

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:20

Mandado devolvido Positivamente

28/03/2024, 01:10

Expedição de mandado.

28/02/2024, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

28/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 03:18

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/10/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:51

Comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 01:25

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Réu revel citado por edital

01/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2022, 00:00

Petição

19/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

07/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/10/2021, 00:00

Documento

08/12/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Expedição de Edital

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2018, 00:00

Denúncia

28/03/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Documento

20/03/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2018, 00:00

Decisão

•28/01/2026, 19:53

Decisão

•04/12/2025, 15:11

Decisão

•03/12/2025, 08:08

Acórdão

•04/11/2025, 20:30

Despacho

•12/09/2025, 15:06

Despacho

•12/09/2025, 15:05

Despacho

•01/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:23

Decisão

•20/05/2025, 15:34

Petição

•14/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:32

Sentença

•04/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:41

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/04/2026, 11:35

Decisão

•29/01/2026, 07:31

Decisão

•28/01/2026, 19:53

Decisão

•04/12/2025, 15:11

Decisão

•03/12/2025, 08:08

Acórdão

•04/11/2025, 20:30

Despacho

•12/09/2025, 15:06

Despacho

•12/09/2025, 15:05

Despacho

•01/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:23

Decisão

•20/05/2025, 15:34

Petição

•14/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:32

Sentença

•04/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:10

Despacho

•17/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:23

Decisão

•12/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:46

Decisão

•01/03/2022, 12:47

Despacho

•07/01/2022, 06:24

Despacho

•01/10/2019, 07:41

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 14:34

Decisão

•28/03/2018, 17:39