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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 971.941,88

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PROVIDA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 22/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ALEX JUNIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)