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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 57.500,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO GOMES em 26/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)