Execução Fiscal 0799015-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.099,15

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES

Reu

MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES

CPF

Reu

HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:57

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Expedição de E-Carta.

07/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:50

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:57

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:49

08/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Expedição de E-Carta.

07/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:49

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 13:39

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:08

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2026, 21:29

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:15

Expedição de despacho.

09/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 09:59

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

24/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

21/10/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

21/10/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:04

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hotel E Restaurante Genius Paraiso Da Ilha Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0799015-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799015-87.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:18

Processo Desarquivado

27/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:10

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE GENIUS PARAISO DA ILHA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 21:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 22:11

Comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:39

Comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 22:05

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 03:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 00:00

Documento

26/09/2022, 00:00

Petição

30/03/2019, 00:00

Publicação

22/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2017, 00:00

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Despacho

•09/11/2025, 09:59

Despacho

•09/11/2025, 09:59

Decisão

•21/10/2025, 11:32

Decisão

•21/10/2025, 11:32

Decisão

•21/10/2025, 11:32

Decisão

•10/10/2024, 15:19

Decisão

•22/02/2024, 15:39

Decisão

•22/02/2024, 15:39

Decisão

•22/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:47

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:49

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Despacho

•09/11/2025, 09:59

Despacho

•09/11/2025, 09:59

Decisão

•21/10/2025, 11:32

Decisão

•21/10/2025, 11:32

Decisão

•21/10/2025, 11:32

Decisão

•10/10/2024, 15:19

Decisão

•22/02/2024, 15:39

Decisão

•22/02/2024, 15:39

Decisão

•22/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:47

Decisão

•26/09/2022, 07:00

Despacho

•25/09/2018, 15:01

Despacho

•26/10/2017, 17:39