Execução Fiscal 8000227-06.2016.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 123.893,91

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA

OAB/BA 13661·CPF·Representa: Autor

GUTO RODRIGUES TANAJURA

OAB/BA 20835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAROLO SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 22:09

Baixa Definitiva

07/04/2025, 22:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de GUTO RODRIGUES TANAJURA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:45

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De Sena (OAB:BA13661) Executado: Barolo Supermercados Ltda - Me Advogado: Guto Rodrigues Tanajura (OAB:BA20835) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000227-06.2016.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:42

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2023, 08:42

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 22:09

Baixa Definitiva

07/04/2025, 22:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:33

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 14:16

Despacho

•03/10/2024, 20:09

Decorrido prazo de GUTO RODRIGUES TANAJURA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:45

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De Sena (OAB:BA13661) Executado: Barolo Supermercados Ltda - Me Advogado: Guto Rodrigues Tanajura (OAB:BA20835) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000227-06.2016.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:42

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de GUTO RODRIGUES TANAJURA em 25/07/2023 23:59.

16/08/2023, 14:19

Publicado Intimação em 03/07/2023.

15/08/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 20:38

Decorrido prazo de BAROLO SUPERMERCADOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

28/01/2023, 03:05

Publicado Intimação em 08/11/2022.

10/01/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de apelação

20/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 10:14

Expedição de intimação.

07/11/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2022, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

28/10/2021, 08:11

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 17:10

Expedição de intimação.

20/09/2021, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/07/2021, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2021, 12:55

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 12:54

Expedição de intimação.

15/07/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 08:04

Conclusos para despacho

19/10/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 11:59

Expedição de intimação.

02/03/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2016, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2016, 12:08

Expedição de ofício.

12/09/2016, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:44

Conclusos para decisão

30/03/2016, 17:07

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 17:07

Decisão

•10/11/2023, 11:44

Decisão

•10/11/2023, 09:20

Despacho

•07/04/2023, 20:38

Sentença

•12/01/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:54

Despacho

•10/06/2021, 08:04

Despacho

•07/07/2016, 14:44