Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000211-65.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:10

Expedição de intimação.

13/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:14

Expedição de sentença.

12/05/2026, 03:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 03:57

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:05

Publicado Intimação em 06/03/2023.

10/05/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 05:12

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:07

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/04/2026, 17:30

Todas as movimentações(238)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:10

Expedição de intimação.

13/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:14

Expedição de sentença.

12/05/2026, 03:57

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:14

Sentença

•12/05/2026, 03:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 03:57

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:05

Publicado Intimação em 06/03/2023.

10/05/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 05:12

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:07

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 21/08/2024.

19/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 13:19

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 11:35

Expedição de sentença.

20/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 31/03/2025 23:59.

19/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 31/03/2025 23:59.

19/02/2026, 16:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.

19/02/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 15:15

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 21/08/2025 23:59.

10/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 21/08/2025 23:59.

10/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 21/08/2025 23:59.

10/02/2026, 08:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.

09/02/2026, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

09/02/2026, 23:45

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

21/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

21/01/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 26/09/2025 23:59.

10/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

20/09/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 22:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:28

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:20

Mandado devolvido Positivamente

15/08/2025, 12:00

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 07:09

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2025, 22:00

Expedição de intimação.

20/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

13/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 21/01/2025 23:59.

13/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:34

Expedição de intimação.

13/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Adelson Velanes Rocha Advogado: Raymunda Oliveira Da Silva (OAB:BA7372) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000211-65.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: ADELSON VELANES ROCHA Advogado(s): RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA7372) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO DESPACHO/DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000211-65.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Tendo em vista requerimento formulado pela ré UNIMED ao ID 454148758, dê-se vistas às rés do relatório médico atualizado apresentado pela autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, intime-se a autora para informar sobre o cumprimento da decisão liminar, prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 22 de novembro de 2024.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Adelson Velanes Rocha Advogado: Raymunda Oliveira Da Silva (OAB:BA7372) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000211-65.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: ADELSON VELANES ROCHA Advogado(s): RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA7372) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO DESPACHO/DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000211-65.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Tendo em vista requerimento formulado pela ré UNIMED ao ID 454148758, dê-se vistas às rés do relatório médico atualizado apresentado pela autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, intime-se a autora para informar sobre o cumprimento da decisão liminar, prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 22 de novembro de 2024.

04/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adelson Velanes Rocha Advogado: Raymunda Oliveira Da Silva (OAB:BA7372) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE I Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000211-65.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 23:50

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 11/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

21/02/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

21/02/2024, 21:23

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 07/12/2023 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:52

Expedição de citação.

30/01/2024, 10:36

Publicado Intimação em 29/11/2023.

22/12/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 11:51

Expedição de citação.

30/11/2023, 13:45

Expedição de Carta.

30/11/2023, 13:15

Expedição de citação.

30/11/2023, 13:15

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2023, 10:01

Expedição de citação.

28/11/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 11:03

Expedição de intimação.

28/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de contestação

25/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 09:50

Concedida a Medida Liminar

23/11/2023, 22:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 15:10

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 17:20

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 17/08/2023 23:59.

22/08/2023, 18:51

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:07

Publicado Intimação em 05/05/2023.

24/07/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

11/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 21:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:58

Expedição de intimação.

03/05/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 13:47

Expedição de intimação.

02/03/2023, 13:47

Expedição de intimação.

01/03/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 22:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 16:16

Expedição de intimação.

28/02/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 16:16

Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 16:32

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 16:31

Expedição de intimação.

06/09/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 16:21

Expedição de intimação.

06/09/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 15:18

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 08:59

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 16:31

Expedição de intimação.

01/07/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 16:31

Declarada incompetência

01/07/2022, 09:40

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 21/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:21

Decorrido prazo de ADELSON VELANES ROCHA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:06

Publicado Intimação em 26/05/2022.

28/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 05:00

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:49

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:18

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:29

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:58

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 18:10

Expedição de intimação.

23/05/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 18:05

Expedição de intimação.

23/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 18:00

Expedição de intimação.

23/05/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 14:50

Expedição de intimação.

20/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2022, 07:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.

15/05/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2022, 15:34

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 11:45

Sentença

•20/02/2026, 10:54

Sentença

•12/02/2026, 18:44

Despacho

•16/09/2025, 22:41

Despacho

•08/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:19

Decisão

•15/03/2025, 10:53

Despacho

•25/11/2024, 20:55

Despacho

•16/08/2024, 18:23

Despacho

•15/05/2024, 23:50

Decisão

•24/04/2024, 14:32

Decisão

•24/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:52

Decisão

•23/11/2023, 22:08

Todos os documentos(30)

Sentença

•13/05/2026, 16:14

Sentença

•12/05/2026, 03:57

Sentença

•20/02/2026, 10:54

Sentença

•12/02/2026, 18:44

Despacho

•16/09/2025, 22:41

Despacho

•08/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:19

Decisão

•15/03/2025, 10:53

Despacho

•25/11/2024, 20:55

Despacho

•16/08/2024, 18:23

Despacho

•15/05/2024, 23:50

Decisão

•24/04/2024, 14:32

Decisão

•24/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:52

Decisão

•23/11/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:10

Decisão

•08/11/2023, 14:30

Despacho

•04/08/2023, 17:42

Despacho

•03/05/2023, 21:09

Despacho

•01/03/2023, 22:26

Decisão

•01/07/2022, 09:40

Despacho

•24/05/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 18:05

Despacho

•18/05/2022, 14:16

Despacho

•10/05/2022, 16:59

Despacho

•10/05/2022, 15:28

Decisão

•07/02/2022, 20:03

Decisão

•07/02/2022, 18:43

Despacho

•21/01/2022, 12:55

Despacho

•20/01/2022, 13:02