Petição Cível 8000286-55.2024.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari

Partes do Processo

EDINALVA MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRENALDO MUNIZ DA SILVA

OAB/BA 57564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

EDINALVA MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

17/10/2024, 03:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edinalva Muniz Da Silva Advogado: Irenaldo Muniz Da Silva (OAB:BA57564) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Jaguarari - Bahia RUA MARCOLINO DE BARROS, S/N, Centro, JAGUARARI - BA - CEP: 48960-000 E-mail: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000286-55.2024.8.05.0139 Petição Cível Jurisdição: Jaguarari

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:26

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/07/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

10/07/2024, 08:19

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

17/10/2024, 03:18

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•31/05/2024, 09:38

Descumprimento de Liminar

•23/05/2024, 16:24

16/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edinalva Muniz Da Silva Advogado: Irenaldo Muniz Da Silva (OAB:BA57564) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Jaguarari - Bahia RUA MARCOLINO DE BARROS, S/N, Centro, JAGUARARI - BA - CEP: 48960-000 E-mail: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000286-55.2024.8.05.0139 Petição Cível Jurisdição: Jaguarari

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:26

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/07/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

10/07/2024, 08:19

Publicado Intimação em 05/06/2024.

23/06/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

23/06/2024, 20:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.

11/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

11/06/2024, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:48

Expedição de intimação.

03/06/2024, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:11

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

23/05/2024, 16:24

Publicado Intimação em 03/05/2024.

16/05/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

16/05/2024, 08:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:03

Expedição de mandado.

30/04/2024, 12:26

Concedida a Medida Liminar

30/04/2024, 09:12

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:55

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 16:37

Decisão

•30/04/2024, 09:12

Despacho

•01/04/2024, 17:49