Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8129558-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.238,45

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

15/10/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/08/2024, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

25/08/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Tricia De Oliveira Martins Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8129558-65.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:02

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:01

Expedição de Precatório.

19/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de TRICIA DE OLIVEIRA MARTINS em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

10/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

10/05/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:23

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

15/10/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/08/2024, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

25/08/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Tricia De Oliveira Martins Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8129558-65.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:02

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:01

Expedição de Precatório.

19/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de TRICIA DE OLIVEIRA MARTINS em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

10/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

10/05/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

23/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de TRICIA DE OLIVEIRA MARTINS em 08/03/2024 23:59.

23/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tricia De Oliveira Martins Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistem PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8129558-65.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 18:05

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 18:05

Homologado o pedido

20/02/2024, 18:05

Publicado Certidão em 01/12/2023.

16/12/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:15

Expedição de certidão.

29/11/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 18:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:07

Decorrido prazo de TRICIA DE OLIVEIRA MARTINS em 06/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

24/11/2023, 20:14

Decorrido prazo de TRICIA DE OLIVEIRA MARTINS em 06/11/2023 23:59.

24/11/2023, 20:14

Publicado Sentença em 18/10/2023.

29/10/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:30

Comunicação eletrônica

17/10/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 16:37

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de réplica

29/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/09/2023, 11:29

Comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:23

Sentença

•20/02/2024, 18:05

Sentença

•20/02/2024, 18:05

Sentença

•20/02/2024, 18:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2023, 16:44

Sentença

•17/10/2023, 16:37

Sentença

•17/10/2023, 16:37

Sentença

•17/10/2023, 16:37

Outros documentos

•28/09/2023, 17:16