Petição Cível 8000888-75.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

DAGMAR MUNIZ SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DAGMAR MUNIZ SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:57

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000888-75.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgã Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8000888-75.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Dagmar Muniz Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:55

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição incidental

23/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição incidental

23/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:04

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:57

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:22

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 16:45

Decisão

•21/08/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000888-75.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgã Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8000888-75.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Dagmar Muniz Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:55

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição incidental

23/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição incidental

23/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:04

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2024, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:54

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 05:19

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 19:28

Despacho

•16/07/2024, 15:33

Despacho

•16/07/2024, 10:36

Decisão

•19/03/2024, 12:12

Decisão

•19/03/2024, 09:36

Petição

•04/03/2024, 18:34

Despacho

•22/01/2024, 12:58

Despacho

•22/01/2024, 08:58

Documento de Comprovação

•15/01/2024, 19:28