Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000982-59.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.249,84

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE AMILTON DANTAS SANTOS

CPF

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APORA

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702·CPF·Representa: Autor

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB/BA 75717·CPF·Representa: Autor

AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO

OAB/BA 55309·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Réu

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702·CPF·Representa: Autor

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB/BA 75717·CPF·Representa: Autor

AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO

OAB/BA 55309·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Réu

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 14801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:41

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:18

Expedição de RPV.

11/11/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO em 28/06/2024 23:59.

16/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 28/06/2024 23:59.

16/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 11/12/2024 23:59.

15/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO em 11/12/2024 23:59.

14/03/2025, 08:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:54

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:41

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 11:15

Decisão

•27/03/2024, 14:20

11/11/2025, 10:18

Expedição de RPV.

11/11/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO em 28/06/2024 23:59.

16/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 28/06/2024 23:59.

16/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 11/12/2024 23:59.

15/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO em 11/12/2024 23:59.

14/03/2025, 08:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:54

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:15

Expedição de intimação.

15/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Amilton Dantas Santos Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Afrisio De Souza Vieira Lima Neto (OAB:BA55309) Intimação: Ato Ordinatório Intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000982-59.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Amilton Dantas Santos Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Afrisio De Souza Vieira Lima Neto (OAB:BA55309) Intimação: Ato Ordinatório Antes Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000982-59.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:41

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:40

Expedição de intimação.

25/07/2024, 10:57

Expedição de Precatório.

25/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 13:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.

16/06/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

16/06/2024, 18:04

Expedição de intimação.

13/06/2024, 10:16

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2024, 13:28

Expedição de intimação.

19/04/2024, 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 02:26

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 22:14

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:25

Publicado Intimação em 28/02/2024.

03/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 02:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/03/2024, 15:19

Expedição de intimação.

26/02/2024, 08:13

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:18

Juntada de decisão

23/02/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2022, 21:42

Publicado Intimação em 06/10/2022.

19/10/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 21:37

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 21:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.

29/09/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 07:01

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 10:51

Expedição de intimação.

21/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 18:59

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 18:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 18/05/2020 23:59.

30/03/2021, 02:33

Publicado Intimação em 23/04/2020.

29/03/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 19:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2021, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:59

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:22

Publicado Intimação em 15/05/2020.

22/05/2020, 02:28

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 08:52

Juntada de Petição de réplica

20/05/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 09:03

Expedição de intimação via Sistema.

22/04/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 01:24

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 07:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/03/2024, 15:19

Acórdão

•09/01/2024, 15:37

Despacho

•09/01/2023, 11:58

Decisão

•19/11/2022, 11:03

Decisão

•19/11/2022, 11:03

Decisão

•19/11/2022, 11:03

Sentença

•14/09/2022, 18:59

Despacho

•22/04/2020, 01:24