Embargos de Declaração Cível 8013265-51.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA

CPF

Autor

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA

OAB/BA 37850·CPF·Representa: Autor

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA 16332·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

OAB/BA 15530·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA

OAB/BA 58626·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA

OAB/BA 37850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 02:57

Publicado Ementa em 02/05/2023.

04/06/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:43

Baixa Definitiva

25/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:42

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

03/05/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

26/04/2023, 17:13

Incluído em pauta para 18/04/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/04/2023, 17:46

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 02:57

Publicado Ementa em 02/05/2023.

04/06/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:43

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 14:19

Despacho

•22/11/2022, 17:17

25/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:42

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

03/05/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

26/04/2023, 17:13

Incluído em pauta para 18/04/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/04/2023, 17:46

Solicitado dia de julgamento

03/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:07

Decorrido prazo de HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:06

Publicado Despacho em 23/11/2022.

08/01/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:32

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2022, 17:38

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:38

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2022, 16:42

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2022, 17:29

Distribuído por dependência

03/11/2022, 17:29

Despacho

•22/11/2022, 16:05