Execução Fiscal 0000403-63.1999.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/1999
Valor da Causa
R$ 2.112,09
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS D AVILA - BA
Autor
MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
CNPJ
13.***.***.0001-95
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Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ESTRELA & DANTAS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Expedição de intimação.
01/04/2026, 13:17
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 13:16
Determinada a emenda à inicial
05/03/2026, 16:15
Expedição de despacho.
05/03/2026, 16:15
Decorrido prazo de ESTRELA & DANTAS LTDA em 19/02/2025 23:59.
03/03/2026, 22:27
Publicado Despacho em 29/01/2025.
02/03/2026, 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
02/03/2026, 23:45
Conclusos para decisão
23/01/2026, 09:42
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:05
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Expedição de intimação.
01/04/2026, 13:17
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 13:16
Determinada a emenda à inicial
05/03/2026, 16:15
Expedição de despacho.
05/03/2026, 16:15
Decorrido prazo de ESTRELA & DANTAS LTDA em 19/02/2025 23:59.
03/03/2026, 22:27
Publicado Despacho em 29/01/2025.
02/03/2026, 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
02/03/2026, 23:45
Conclusos para decisão
23/01/2026, 09:42
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:05
Expedição de despacho.
15/10/2025, 18:00
Determinada a emenda à inicial
15/10/2025, 18:00
Conclusos para decisão
28/04/2025, 13:07
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 10:35
Expedição de despacho.
27/01/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 10:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estrela & Dantas Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000403-63.1999.8.05.0074 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0000403-63.1999.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila
14/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
10/10/2024, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 13:23
Conclusos para decisão
30/09/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 11:03
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 11:48
Publicado Despacho em 26/03/2024.
02/04/2024, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
02/04/2024, 19:29
Expedição de despacho.
22/03/2024, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 15:44
Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:26
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 09:28
Expedição de ato ordinatório.
20/10/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 11:13
Juntada de informação
18/07/2023, 08:37
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 11:13
Conclusos para decisão
15/12/2022, 09:51
Recebidos os autos
10/11/2022, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/08/2022, 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 07/07/2022 23:59.
18/07/2022, 05:25
Decorrido prazo de ESTRELA & DANTAS LTDA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 04:28
Publicado Despacho em 11/05/2022.
15/05/2022, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022, 13:43
Expedição de despacho.
10/05/2022, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 08:27
Juntada de certidão
23/10/2018, 14:55
REMESSA
01/06/2016, 11:24
MERO EXPEDIENTE
01/06/2016, 10:59
PETIÇÃO
12/06/2015, 11:05
RECEBIMENTO
16/12/2014, 12:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
08/12/2014, 07:57
DISTRIBUIÇÃO
12/08/1999, 07:43
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 13:16
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 13:16
Despacho
•
05/03/2026, 16:15
Despacho
•
05/03/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 10:45
Despacho
•
15/10/2025, 18:00
Despacho
•
15/10/2025, 18:00
Despacho
•
27/01/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 10:05
Despacho
•
10/10/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 11:03
Despacho
•
22/03/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 12:43
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 13:16
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 13:16
Despacho
•
05/03/2026, 16:15
Despacho
•
05/03/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 10:45
Despacho
•
15/10/2025, 18:00
Despacho
•
15/10/2025, 18:00
Despacho
•
27/01/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 10:05
Despacho
•
10/10/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 11:03
Despacho
•
22/03/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 12:43
Despacho
•
28/03/2023, 11:13
Acórdão
•
05/10/2022, 09:44
Despacho
•
10/05/2022, 13:43
Despacho
•
01/10/2021, 08:27
Despacho
•
23/10/2018, 14:55
Despacho
•
23/10/2018, 14:55
Despacho
•
23/10/2018, 14:55
Despacho
•
23/10/2018, 14:55
Outros documentos
•
23/10/2018, 14:55
Despacho
•
23/10/2018, 14:55