Execução Fiscal 0000403-63.1999.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/1999

Valor da Causa

R$ 2.112,09

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS D AVILA - BA

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTRELA & DANTAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:59

Expedição de intimação.

01/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:16

Determinada a emenda à inicial

05/03/2026, 16:15

Expedição de despacho.

05/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTRELA & DANTAS LTDA em 19/02/2025 23:59.

03/03/2026, 22:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 23:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:05

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:59

Expedição de intimação.

01/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:16

Determinada a emenda à inicial

05/03/2026, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:16

Expedição de despacho.

05/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTRELA & DANTAS LTDA em 19/02/2025 23:59.

03/03/2026, 22:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 23:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:05

Expedição de despacho.

15/10/2025, 18:00

Determinada a emenda à inicial

15/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:35

Expedição de despacho.

27/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estrela & Dantas Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000403-63.1999.8.05.0074 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0000403-63.1999.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:48

Publicado Despacho em 26/03/2024.

02/04/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

02/04/2024, 19:29

Expedição de despacho.

22/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:13

Juntada de informação

18/07/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:51

Recebidos os autos

10/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 07/07/2022 23:59.

18/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de ESTRELA & DANTAS LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:28

Publicado Despacho em 11/05/2022.

15/05/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 13:43

Expedição de despacho.

10/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 08:27

Juntada de certidão

23/10/2018, 14:55

REMESSA

01/06/2016, 11:24

MERO EXPEDIENTE

01/06/2016, 10:59

PETIÇÃO

12/06/2015, 11:05

RECEBIMENTO

16/12/2014, 12:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/12/2014, 07:57

DISTRIBUIÇÃO

12/08/1999, 07:43

Despacho

•05/03/2026, 16:15

Despacho

•05/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:45

Despacho

•15/10/2025, 18:00

Despacho

•15/10/2025, 18:00

Despacho

•27/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:05

Despacho

•10/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:03

Despacho

•22/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:43

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:16

Despacho

•05/03/2026, 16:15

Despacho

•05/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:45

Despacho

•15/10/2025, 18:00

Despacho

•15/10/2025, 18:00

Despacho

•27/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:05

Despacho

•10/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:03

Despacho

•22/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:43

Despacho

•28/03/2023, 11:13

Acórdão

•05/10/2022, 09:44

Despacho

•10/05/2022, 13:43

Despacho

•01/10/2021, 08:27

Despacho

•23/10/2018, 14:55

Despacho

•23/10/2018, 14:55

Despacho

•23/10/2018, 14:55

Despacho

•23/10/2018, 14:55

Outros documentos

•23/10/2018, 14:55

Despacho

•23/10/2018, 14:55