Execução Fiscal 0000866-24.2007.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2007

Valor da Causa

R$ 45.182,02

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAS D AVILA 1

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTOMAR MINERACAO LTDA

Reu

OTTOMAR MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LION SANTOS

OAB/BA 28015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:28

Expedição de despacho.

04/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/03/2024 23:59.

28/09/2025, 08:03

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:47

Expedição de despacho.

18/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Otomar Mineração Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Ivan Lion Santos (OAB:BA28015) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0000866-24.2007.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:30

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:28

Expedição de despacho.

04/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:19

Despacho

•04/03/2026, 11:19

28/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/03/2024 23:59.

28/09/2025, 08:03

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:47

Expedição de despacho.

18/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Otomar Mineração Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Ivan Lion Santos (OAB:BA28015) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0000866-24.2007.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de OTOMAR MINERAÇÃO LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:42

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:51

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:46

Expedição de despacho.

17/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:28

Expedição de despacho via Sistema.

07/12/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:29

Juntada de certidão

18/10/2018, 16:56

DISTRIBUIÇÃO

29/01/2007, 14:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:47

Despacho

•18/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:28

Despacho

•10/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:40

Despacho

•01/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/03/2026, 11:19

Despacho

•04/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:47

Despacho

•18/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:28

Despacho

•10/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:40

Despacho

•01/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:46

Despacho

•17/05/2022, 09:15

Despacho

•25/11/2020, 07:29

Despacho

•18/10/2018, 16:56