Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002496-23.2011.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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CoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

NEOMAR RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS

OAB/BA 26846·CPF·Representa: Autor

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Autor

VERONICA PAIVA DANTAS SALLES

OAB/BA 19965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NEOMAR RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 11:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.

22/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.

22/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 20:29

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 23:57

Despacho

•15/12/2025, 18:13

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legal

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Acessibilidade

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22/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 11:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.

22/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.

22/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 20:29

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 20:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 09:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 23:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:29

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:14

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 30/08/2023 23:59.

14/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 30/08/2023 23:59.

14/10/2025, 21:10

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:35

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:29

Desentranhado o documento

02/10/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:22

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:49

Expedição de intimação.

23/06/2025, 11:49

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 29/10/2024 23:59.

08/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1734393003 EM 25/10/2024 15:03:36

25/10/2024, 15:03

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Neomar Rodrigues Dias Advogado: Angelita Mascarenhas Carneiro Dias (OAB:BA26846) Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Veronica Paiva Dantas Salles (OAB:BA19965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002496-23.2011.8.05.0124 Petição Cível Jurisdição: Itaparica

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:03

Expedição de intimação.

11/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de INSS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 30/08/2023 23:59.

18/09/2023, 04:10

Publicado Intimação em 22/08/2023.

15/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 12:21

Expedição de intimação.

21/08/2023, 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

19/07/2018, 08:38

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 14/05/2018 23:59:59.

06/07/2018, 12:35

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 14/05/2018 23:59:59.

06/07/2018, 12:35

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 14/05/2018 23:59:59.

06/07/2018, 12:31

Decorrido prazo de ANGELITA MASCARENHAS CARNEIRO DIAS em 14/05/2018 23:59:59.

06/07/2018, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 12:19

Publicado Intimação em 07/05/2018.

06/07/2018, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 12:19

Publicado Intimação em 07/05/2018.

06/07/2018, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 12:18

Publicado Intimação em 07/05/2018.

06/07/2018, 12:18

Juntada de petição inicial

03/05/2018, 13:49

PETIÇÃO

20/10/2017, 12:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/10/2017, 12:06

RECEBIMENTO

06/10/2017, 10:33

PARALISAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES

06/10/2017, 10:26

CONCLUSÃO

06/10/2017, 10:06

RECEBIMENTO

20/05/2016, 12:25

CONCLUSÃO

02/12/2015, 10:41

DOCUMENTO

11/12/2014, 11:24

RECEBIMENTO

07/11/2013, 11:35

CONCLUSÃO

05/11/2013, 10:26

DOCUMENTO

31/10/2013, 17:04

PETIÇÃO

31/10/2013, 16:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2013, 16:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2013, 16:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2013, 16:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/10/2013, 17:01

PETIÇÃO

17/10/2013, 10:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2013, 12:32

PETIÇÃO

08/10/2013, 11:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/10/2013, 10:55

RECEBIMENTO

08/10/2013, 10:47

REATIVAÇÃO

08/10/2013, 10:23

Baixa Definitiva

27/08/2013, 10:10

DEFINITIVO

27/08/2013, 10:10

REMESSA

27/08/2013, 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/08/2013, 10:03

RECEBIMENTO

23/08/2013, 11:07

MERO EXPEDIENTE

22/08/2013, 14:27

PETIÇÃO

21/08/2013, 13:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/08/2013, 11:54

RECEBIMENTO

19/04/2013, 12:00

PETIÇÃO

13/04/2012, 14:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/03/2012, 16:55

RECEBIMENTO

16/03/2012, 09:55

RECEBIMENTO

16/02/2012, 11:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/11/2011, 14:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/10/2011, 14:33

RECEBIMENTO

24/10/2011, 10:14

LIMINAR

18/10/2011, 14:23

CONCLUSÃO

13/10/2011, 08:54

DISTRIBUIÇÃO

13/10/2011, 08:45

Despacho

•02/10/2025, 09:35

Sentença

•02/10/2025, 09:34

Despacho

•24/09/2025, 10:46

Sentença

•23/06/2025, 11:49

Despacho

•11/09/2024, 13:46

Sentença

•09/08/2023, 09:19

Despacho

•03/05/2018, 13:49

Despacho

•03/05/2018, 13:49

Decisão

•03/05/2018, 13:49

Outros documentos

•03/05/2018, 13:49

Decisão

•03/05/2018, 13:49

Despacho

•03/05/2018, 13:49