Decorrido prazo de LUCIMAR SACRAMENTO SILVA em 01/02/2024 23:59.
26/04/2026, 02:36Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/02/2024 23:59.
26/04/2026, 02:36Decorrido prazo de KAYLA SACRAMENTO SILVA em 01/02/2024 23:59.
26/04/2026, 02:36Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
25/04/2026, 21:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 21:28Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/03/2024 23:59.
18/01/2025, 08:24Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 22:00Decorrido prazo de LUCIMAR SACRAMENTO SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 22:00Decorrido prazo de KAYLA SACRAMENTO SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 22:00Publicado Decisão em 23/09/2024.
12/10/2024, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
12/10/2024, 09:37Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
19/09/2024, 11:20Conclusos para julgamento
05/09/2024, 12:25Juntada de certidão
05/09/2024, 12:25Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 12:53