Embargos de Declaração Cível 0151482-75.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

AFRANIO & ZELIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AFRANIO E ZELIA LTDA

Autor

WORK INDUSTRIAL LTDA

Reu

WORK INDUSTRIAL ENGENHARIA DE FLUIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:47

Baixa Definitiva

19/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de WORK INDUSTRIAL ENGENHARIA DE FLUIDOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Decorrido prazo de AFRANIO & ZELIA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Publicado Ementa em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2023, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2023, 16:41

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/10/2023, 15:31

Solicitado dia de julgamento

11/10/2023, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:58

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:47

Baixa Definitiva

19/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de WORK INDUSTRIAL ENGENHARIA DE FLUIDOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Decorrido prazo de AFRANIO & ZELIA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Publicado Ementa em 21/11/2023.

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 10:54

Despacho

•14/08/2023, 09:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2023, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2023, 16:41

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/10/2023, 15:31

Solicitado dia de julgamento

11/10/2023, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de WORK INDUSTRIAL ENGENHARIA DE FLUIDOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de AFRANIO & ZELIA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Publicado Despacho em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:15

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 17:13

Distribuído por dependência

09/08/2023, 17:13

Despacho

•14/08/2023, 07:15